Termos de uso
Última atualização: outubro de 2026
Estes termos regem o uso do Lume, oferecido por o responsável pelo serviço. Ao criar uma conta, você concorda com eles e com a política de privacidade.
1. O serviço
O Lume permite guardar documentos PDF e EPUB, lê-los em formato ajustável, ouvi-los em voz alta e manter o progresso entre aparelhos. Os recursos e limites de cada plano (Free e Pro) estão na página inicial e na tela Conta e podem ser atualizados com aviso prévio.
2. Sua conta
Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelas ações feitas na sua conta. Recomendamos ligar a verificação em duas etapas. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
3. Seus documentos
Os documentos são seus. Ao enviá-los, você declara ter o direito de usá-los (por exemplo, por tê-los comprado, por serem de domínio público ou de sua autoria) e nos autoriza apenas a armazená-los e processá-los para prestar o serviço a você. O uso é pessoal: o Lume não é um meio de distribuir arquivos a outras pessoas, e documentos nunca são compartilhados entre contas.
4. O que não é permitido
- Enviar conteúdo que você não tem o direito de usar, ou conteúdo ilegal.
- Enviar arquivos maliciosos, tentar invadir, sobrecarregar ou burlar os limites e a segurança do serviço.
- Criar várias contas para somar limites do plano gratuito.
- Usar o serviço de forma automatizada (robôs, raspagem) sem autorização.
5. Direitos autorais
Se você é titular de direitos e acredita que um conteúdo armazenado no Lume viola seus direitos, envie uma notificação para o canal de direitos autorais com: identificação da obra, identificação do conteúdo (o máximo de detalhes que tiver), seus dados de contato e uma declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado. Analisaremos e, quando cabível, removeremos o conteúdo e poderemos suspender contas reincidentes.
6. Planos e pagamentos
O plano Free é gratuito. Condições e preços do plano Pro serão informados antes da contratação. Se o seu plano mudar para Free, nada é apagado: acima dos limites, novos envios ficam bloqueados até você liberar espaço.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender contas que violem estes termos ou coloquem o serviço em risco, avisando o motivo quando possível. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta › Excluir conta.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seus dados seguros, com cópias de segurança, mas o serviço é oferecido “como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Mantenha cópias dos seus arquivos importantes. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos.
9. Segurança e falhas
Se você encontrou uma falha de segurança, escreva para o suporte antes de divulgá-la. Pesquisa de boa-fé, sem acessar dados de outras pessoas nem prejudicar o serviço, é bem-vinda.
10. Mudanças nos termos
Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de valerem. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
11. Lei aplicável
Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.